Descrição

A Educação de Jovens e Adultos (EJA) constitui uma modalidade da Educação Básica assegurada pela Constituição Federal de 1988 e regulamentada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996). Destina-se às pessoas que não tiveram acesso ou continuidade dos estudos na idade considerada adequada, garantindo oportunidades educacionais gratuitas, inclusivas e compatíveis com suas necessidades, interesses e trajetórias de vida.
Conforme estabelecem os artigos 37 e 38 da LDB, a modalidade atende jovens, adultos e idosos que não concluíram a Educação Básica, assegurando mecanismos que favoreçam o acesso, a permanência e a conclusão dos estudos. Assim, a EJA consolida-se como uma política pública essencial para a efetivação do direito à educação ao longo da vida, contribuindo para a inclusão social, a redução das desigualdades educacionais e o fortalecimento da cidadania.