Descrição

A proteção jurídica ao meio ambiente do trabalho constitui tema recorrente e relevante na produção acadêmica brasileira, com ênfase na análise dos marcos normativos e princípios constitucionais que tutelam a saúde física e mental dos trabalhadores. No contexto contemporâneo, especialmente nas últimas décadas, evidencia-se crescente preocupação com os aspectos psicossociais das relações laborais, notadamente diante das transformações provocadas pela globalização, pela intensificação do uso de tecnologias e pela consolidação de modelos organizacionais orientados por metas rígidas e produtividade extrema.
Esse cenário tem impactado diretamente a saúde mental do trabalhador, gerando quadros clínicos de adoecimento psíquico – como estresse crônico, depressão e a síndrome de burnout –, os quais decorrem da precarização das condições de trabalho, da competitividade exacerbada e da perda de vínculos humanos no ambiente corporativo. O avanço do ideário neoliberal sobre as relações laborais tem imposto uma lógica de desempenho a qualquer custo, resultando na violação de direitos fundamentais, na corrosão do espírito de solidariedade entre colegas e na desumanização do ambiente de trabalho.
A legislação trabalhista brasileira, historicamente orientada à proteção da integridade física, ainda não incorporou de forma sistêmica e eficaz os instrumentos jurídicos voltados à saúde mental. As normas de medicina e segurança do trabalho, apesar de essenciais, revelam-se insuficientes para coibir práticas empresariais abusivas, como o assédio moral, a gestão por estresse e a imposição de metas inalcançáveis, que configuram formas sutis, mas devastadoras, de violência psíquica.