Descrição

Nas últimas décadas, o impeachment tornou-se assunto recorrente no dia-a-dia dos brasileiros, quer nas academias de ensino jurídico e sociais, quer nos noticiários políticos, quer nas rodas de conversas do brasileiro comum.
Inegável é, que muito se discute acerca do tema e na grande maioria destas discussões, há mais especulações do que análises próprias do instituto. Fato que pretendemos humildemente corrigir a partir de uma observação específica do tema, considerando sua origem, natureza e demais aspectos doutrinários.
O impeachment é antes de tudo, uma ferramenta constitucional, que visa possibilitara retirada do cargo que exerce determinada autoridade do Poder Executivo, Legislativo ou Judiciário em razão de crime de responsabilidade por este cometido.
Não há consenso no tocante ao grau de acertabilidade da aplicação deste instituto. Sendo por alguns é considerado como altamente ineficaz no reestabelecimento da ordem e por outros como solução dos problemas morais da sociedade. Fato inegável, contudo, é a existência e sua ocorrência no cenário político nacional brasileiro.
A Constituição Federal em seu artigo 1°, parágrafo único, ao dispor que “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. Fundamenta como fonte originária do Poder Estatal do Estado Democrático de Direito à vontade popular.