Descrição

A presente obra tem por escopo analisar, sob uma perspectiva dogmático-jurídica e crítica, os fundamentos, a estrutura e os impactos da Lei nº 11.340/2006 — conhecida como Lei Maria da Penha — no âmbito do sistema penal brasileiro.
O livro busca refletir sobre os principais desafios e contradições enfrentados na aplicação da norma, em especial no que se refere à tipicidade penal das condutas de violência doméstica, à efetividade das sanções impostas e à concretização dos direitos das mulheres em situação de vulnerabilidade.
O tratamento conferido à violência doméstica e familiar contra a mulher, antes da promulgação da referida lei, era marcado por omissões legislativas, respostas penais brandas e pela ausência de mecanismos protetivos eficazes.
A partir de marcos internacionais, como a Convenção de Belém do Pará e a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW), o Brasil comprometeu-se a adotar medidas legislativas e institucionais para a erradicação desse tipo de violência, resultando na edição de uma legislação específica e inovadora.
Ao longo deste livro, procura-se abordar a Lei Maria da Penha em sua complexidade normativa, dialogando com os princípios constitucionais do Direito Penal, com a criminologia crítica e com os estudos de gênero.